POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais recolhidos neste website são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. De acordo com os artigos 13º e 14º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve a forma como tratamos os dados pessoais que recebemos quando navega na nossa plataforma, quando se regista para receber as nossas novidades ou quando nos contacta através do formulário de contacto, por e-mail, telefone ou correio, bem como quais os seus direitos relativamente aos dados pessoais e a forma como os pode exercer.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
De acordo com o Artigo 4(7) do RGPD, a pessoa responsável pelo processamento dos seus dados pessoais é:
MDMAUTOMATION, Unipessoal Lda. Rua GIL EANES 2B, AZEITÃO, SETUBAL, PORTUGAL
NIPC. 518102556
1.2. RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS
Nos termos dos artigos 37.º n.º. 1 a) do RGPD, o Despacho n.º. 2602/2021 designou o Encarregado de Proteção de Dados da Secretaria-Geral da Economia que, por sua vez, assegura a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços integrados do Ministério da Economia e da Transição Digital.
No caso de considerar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável europeia e nacional, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, designadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - E-mail: geral@cnpd.pt).
1.3. DADOS PESSOAIS
Por "dados pessoais" entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (artigo 4.º, n.º 1, do RGPD).
1.4. BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com as seguintes disposições do RGPD: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nas situações em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento; Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), se o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Estrutura de Missão Portugal Digital esteja sujeita; Artigo 6.º, n.º 1, alínea d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais da pessoa em causa ou de outra pessoa singular; Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), se o tratamento for necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública pelo responsável pelo tratamento.
2. DADOS PROCESSADOS QUANDO O UTILIZADOR VISITA ESTE SÍTIO
2.1. RECOLHA DE DADOS
Sempre que um utilizador acede a este sítio Web, os dados da sua atividade são temporariamente armazenados e processados num ficheiro. A ferramenta de rastreio utilizada para analisar a utilização deste sítio Web está configurada de forma a garantir que não são recolhidos quaisquer dados pessoais. Os endereços IP dos utilizadores também são anónimos, pelo que não é possível rastrear a atividade de indivíduos. No entanto, se não quiser que a sua atividade no sítio Web seja registada e analisada, pode ativar a opção "Não seguir" no seu browser. Ao ativar esta opção, o seu browser envia uma mensagem ao nosso sítio Web informando-o de que não pretende que a sua atividade seja rastreada. Informações recolhidas pela ferramenta de rastreio: Pedido de acesso (nome do ficheiro), data e hora do pedido; Tipo e versão do navegador; Idioma do navegador; Sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao sítio Web; Tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado; Resolução do ecrã utilizado; Plug-ins utilizados (por exemplo, Flash, Java); URL original (página anteriormente acedida pelo utilizador); Endereço IP (anónimo); País e região a partir dos quais o sítio Web é acedido; Transferências (downloads); Cliques; Número de formulários enviados.
2.2. COOKIES
Este sítio Web utiliza cookies e outros mecanismos de armazenamento local de dados (de sessão ou persistentes) para proporcionar uma melhor e mais personalizada experiência de utilização aos seus visitantes.